Prezados fornecedores e empreiteiros de obras públicas, Com o encerramento do período eleitoral, é crucial voltarmos nossa atenção para um desafio iminente: o final do exercício fiscal. Este momento crítico pode impactar significativamente seus negócios e projetos em andamento. O cenário pós-eleições traz consigo riscos que não podem ser ignorados: Fechamento do orçamento público: As
Os empreiteiros enfrentam várias dificuldades com a Lei de Licitações, sobretudo, com o advento do novo diploma legal (Lei nº 14.133/2021) que regula as contratações públicas no Brasil. Algumas das principais dificuldades incluem: (i) Complexidade e Burocracia; (ii) Exigências Documentais; (iii) Critérios de Habilitação; (iv) Concorrência Desleal e (v) Mudanças na Legislação. Dentre as dificuldades
Os contratos de empreitada são a forma mais comum de execução de obras públicas. Os regimes de execução, entretanto, por preço unitário e global exigem uma compreensão aprofundada das suas particularidades. É necessário conhecê-los para garantir que os contratos de empreitada sejam executados com sucesso. Nós discutiremos as principais vantagens e desvantagens dos contratos de
O Decreto Municipal nº 51.689/2022 possui a finalidade de regulamentar a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e pregão presencial, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Administração
Fundado em 08 de agosto de 2008, o escritório Mendes & Brunizio Advogados Associados já nasceu especializado no atendimento às sociedades empresariais que contratam com a Administração Pública. Mas, como tempo, passou a atender seus clientes em diversas áreas do direito, tais como: improbidade administrativa, tributário, empresarial e penal. O Mendes & Brunizio se tornou
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 22, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Ao longo do tempo venho apresentando comentários sobre o cumprimento do Município do Rio de Janeiro das suas obrigações contratuais e das normas de Direito Financeiro. Quase sempre, na verdade sempre, escolho títulos e frases de efeitos para iniciá-los. É uma marca que acabei criando.