25 de setembro de 2026 Em abril deste ano, um decreto do governo em exercício do Rio de Janeiro instaurou auditoria em todas as secretarias estaduais, com foco em contratos acima de R$ 1 milhão. Em poucos meses, dezenas de auditorias foram concluídas, somando bilhões em contratos examinados, e casos foram encaminhados ao Ministério Público.
Quantas licitações você, empreiteiro, participou neste ano? Quanto suor e recursos foram dedicados para conquistar contratos públicos, e agora, surge a dúvida: as obras que você ganhou realmente sairão do papel? No segundo quadrimestre de 2024, a Lei de Responsabilidade Fiscal determinava que apenas projetos com disponibilidade de caixa fossem licitados. No entanto, já observamos
Prezados fornecedores e empreiteiros de obras públicas, Com o encerramento do período eleitoral, é crucial voltarmos nossa atenção para um desafio iminente: o final do exercício fiscal. Este momento crítico pode impactar significativamente seus negócios e projetos em andamento. O cenário pós-eleições traz consigo riscos que não podem ser ignorados: Fechamento do orçamento público: As
Os empreiteiros enfrentam várias dificuldades com a Lei de Licitações, sobretudo, com o advento do novo diploma legal (Lei nº 14.133/2021) que regula as contratações públicas no Brasil. Algumas das principais dificuldades incluem: (i) Complexidade e Burocracia; (ii) Exigências Documentais; (iii) Critérios de Habilitação; (iv) Concorrência Desleal e (v) Mudanças na Legislação. Dentre as dificuldades
Os contratos de empreitada são a forma mais comum de execução de obras públicas. Os regimes de execução, entretanto, por preço unitário e global exigem uma compreensão aprofundada das suas particularidades. É necessário conhecê-los para garantir que os contratos de empreitada sejam executados com sucesso. Nós discutiremos as principais vantagens e desvantagens dos contratos de
O Decreto Municipal nº 51.689/2022 possui a finalidade de regulamentar a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e pregão presencial, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Administração