CASOS JUDICIALIZADOS Estabelece normas de execução orçamentaria e programação financeira para o exercício de 2020 do Município do Rio de Janeiro. Por força do decreto restaram estabelecidas normas para regularização de despesas de exercícios anteriores. O escritório Mendes & Brunizio Advogados Associados, após análise da legalidade do referido Decreto, iniciou os procedimentos necessários para efetivação
Contará com a participação de Gilmar Brunizio, mestre em Direito Público pela UVA, professor da pós-graduação da Unesa, membro do IAB e associado do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Ele falará sobre “Os Cabimentos e as Modalidades de Licitações no PL. 6.814/17“. Dia 26 de novembro de 2019, das 17h30 às 20h
“A Comissão de Direito Administrativo do IAB se reuniu no dia 20.09.2019 para aprovar os últimos pareceres da PL sobre a nova lei de licitação, deliberar sobre novas indicações e organizar o evento do dia 26.11.2019.” Fonte: iabnacional.org.br
Curso sobre “Obra Pública: nos canteiros de obras também nascem direitos e deveres” é ministrado na AEERJ Preservação da expectativa do lucro e a Lei de Improbidade Administrativa foi um dos assuntos abordados A Associação das Empresas de Engenhraria do Rio de Janeiro recebeu no dia 13 de junho o curso com o tema “Obra
Princípio da eficiência nos processos de compras governamentais a partir da teoria do pragmatismo Artigo de Gilmar Brunizio sobre o assunto é publicado no XXV Congresso do CONPEDI O XXV Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), realizado em Curitiba, abordou trabalhos relacionados ao Direito Administrativo e a Gestão Pública I.
UFRN publica artigo elaborado por Gilmar Brunizio Trabalhou trouxe como tema “A influência das relações interdisciplinares e da teoria do pragmatismo na aplicação das cláusulas exorbitantes na contratação governamental” A Universidade Federal do Rio Grande do Norte publicou o artigo jurídico elaborado pelo advogado e mestre em Direito Público, Gilmar Brunizio, que trata sobre “A influência