O encerramento do exercício financeiro de 2020 do Município do Rio de Janeiro foi decretado, nos termos do Decreto Municipal nº 48.013, de 15/10/2020. Para os cariocas o ano civil possui 10 meses e 15 dias! A emissão de empenhos foi limitada ao dia 28 de outubro de 2020. O que vem de desastroso por
Quinta-feira, 15/10 às 16h Clique no link ao lado: Inscrição no Webinar Objetivo: Em regra, o Prefeito eleito não cumpre com as obrigações de pagamentos de contratos e despesas firmadas pelo antecessor (Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores). O objetivo é apresentar quais medidas administrativas e judiciais devem ser adotadas para minimizar os
O escritório Mendes & Brunizio Advogados Associados firmou parceria com a empresa SI.NAP,SE Orçamentos de Obras com o objetivo de otimizar os pedidos de revisões contratuais (reequilíbrio econômico-financeiro), por ocasião da crise do COVID-19. O isolamento social proporcionou aumento dos custos de produtividade. (i) Insumos tiveram seus preços elevados. (ii) Os custos de mão-de-obra sofreram
Abaixo a transcrição do Aviso nº 53/2020 do TJRJ: AVISO TJRJ O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“TJRJ”) editou o Aviso nº 53/2020, publicado em 08/06/2020, por meio do qual prorrogou o prazo para cadastramento das pessoas jurídicas no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica Públicas ou Privadas (“SISTCADPJ”) até o
No dia, 16 jun 2020 16h (terça-feira) Clique no link ao lado: Inscrição no Webinar Oradores Gilmar Brunízio Advogado @Socio-fundador do escritório Mendes & Brunizio Advogados Associados Advogado, Mestre em Direito Público, Sócio-fundador do escritório Mendes & Brunizio advogados associados e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Solange Majella Jones Advogada @Advogada do Escritório
(Decreto 47.460, 25/05/2020 – Município do Rio de Janeiro) O Prefeito, por meio do Decreto Municipal n° 47.460/2020, 25/05/2020, determinou o procedimento de renegociação dos contratos administrativos e estabeleceu metas de redução de 25% do valor global, por ocasião da crise econômica gerada pelo COVID-19. Alguns pontos são relevantes, a saber: (i) o estado de