CASOS JUDICIALIZADOS Estabelece normas de execução orçamentaria e programação financeira para o exercício de 2020 do Município do Rio de Janeiro. Por força do decreto restaram estabelecidas normas para regularização de despesas de exercícios anteriores. O escritório Mendes & Brunizio Advogados Associados, após análise da legalidade do referido Decreto, iniciou os procedimentos necessários para efetivação
Contará com a participação de Gilmar Brunizio, mestre em Direito Público pela UVA, professor da pós-graduação da Unesa, membro do IAB e associado do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Ele falará sobre “Os Cabimentos e as Modalidades de Licitações no PL. 6.814/17“. Dia 26 de novembro de 2019, das 17h30 às 20h
“A Comissão de Direito Administrativo do IAB se reuniu no dia 20.09.2019 para aprovar os últimos pareceres da PL sobre a nova lei de licitação, deliberar sobre novas indicações e organizar o evento do dia 26.11.2019.” Fonte: iabnacional.org.br
Gilmar Brunizio Mestre em Direito Público. Advogado Membro efetivo do Instituto da Advogados Brasileiros – IAB O Município do Rio de Janeiro, no dia 19/08/2019, decretou normas gerais sobre a ordem cronológica de pagamento segundo a exigibilidade dos créditos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos do Decreto nº 46.379/2019. O
Gilmar Brunízio lança livro “Limites e possibilidades do estado de calamidade financeira: uma proposta” Publicação é a primeira do advogado e mestre em Direito Público Em 19 de julho, o advogado e mestre em Direito Público, Gilmar Brunízio lançou seu primeiro livro, “Limites e possibilidades do estado de calamidade financeira: uma proposta”, no Centro Cultural
– Livro Transformações do Trabalho e da Seguridade Social do CaedJus2017 traz capítulo de Gilmar Brunizio – Livro do Instituto Brasiliense de Direito Público tem capítulo com autoria de Gilmar Brunizio – Atuação de Gilmar Brunizio como Procurador Geral do Município é destaque – Princípio da eficiência nos processos de compras governamentais a partir da