Ganhei um carro novo, porém não vou utilizá-lo tão cedo. Essa opção se assemelha ao que fez o Poder Executivo Estadual em manter o uso das Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 12.562/2011 nos processos de contratações governamentais, nos termos do Decreto nº 47.680/2021, publicado no dia 13/07/2021; A regulação da Lei nº 14.133/2021 é imperiosa,
Jornal O Dia – Opinião – 07/05/2021 Nova Lei de Licitações Alfredo E. Schwartz A nova Lei de Licitações (14.133/2021) buscará primar por soluções que ultimem a segurança jurídica, a ética e um permanente diálogo nas contratações governamentais. Contudo, não será fácil. As alterações foram tímidas, perpetuando-se velhas práticas em novo ordenamento jurídico. Os anseios
Terça-feira, 11/05 às 16h Clique no link ao lado: Inscrição no Webinar Objetivo: Especialista faz a análise das normas que regulam os contratos administrativos de obras públicas com base na Lei 14.133/2021. Convidado: Gilmar BrunizioAdvogado, Mestre em Direito Público Advogado, Mestre em Direito Público Sócio-fundador do escritório Mendes & Brunizio advogados associados ● Membro efetivo
Assista abaixo a gravação da Webinar: Nova Lei de Licitações – O que mudou? (Parte 1 – Licitações), que ocorreu no dia 04 de maio de 2021. Fique atendo para a continuação, sobre Contratos Administrativos, que ocorrerá no dia 11 de maio de 2021. Inscreva-se aqui: https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_u9bRnMHWQW-nF8f349R_nQ
Terça-feira, 04/05 às 16h Clique no link ao lado: Inscrição no Webinar Objetivo: Especialista faz a análise dos elementos essenciais da fase licitatória com base na nova Lei. Convidado: Gilmar BrunizioAdvogado, Mestre em Direito Público Advogado, Mestre em Direito Público Sócio-fundador do escritório Mendes & Brunizio advogados associados ● Membro efetivo do Instituto dos Advogados
Lei nº 14.133/2021 – Novo marco das Licitações e Contratos Administrativos o Presidente da República vetou os § 2º e § 3º do art. 115 e Parágrafo único da art. 142 que criava sistema de inibição de inadimplência dos contratos de obras públicas. Estes dispositivos dispunham que nas contratações de obras, a expedição da ordem