O encerramento do exercício financeiro de 2020 do Município do Rio de Janeiro foi decretado, nos termos do Decreto Municipal nº 48.013, de 15/10/2020. Para os cariocas o ano civil possui 10 meses e 15 dias! A emissão de empenhos foi limitada ao dia 28 de outubro de 2020. O que vem de desastroso por
Princípio da eficiência nos processos de compras governamentais a partir da teoria do pragmatismo Artigo de Gilmar Brunizio sobre o assunto é publicado no XXV Congresso do CONPEDI O XXV Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), realizado em Curitiba, abordou trabalhos relacionados ao Direito Administrativo e a Gestão Pública I.
UFRN publica artigo elaborado por Gilmar Brunizio Trabalhou trouxe como tema “A influência das relações interdisciplinares e da teoria do pragmatismo na aplicação das cláusulas exorbitantes na contratação governamental” A Universidade Federal do Rio Grande do Norte publicou o artigo jurídico elaborado pelo advogado e mestre em Direito Público, Gilmar Brunizio, que trata sobre “A influência