EFEITOS DA CRISE E A MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS
Gilmar Brunizio Mestre em Direito Público pela UVA/RJ e Sócio do Mendes & Brunizio Advogados Associados As consequências econômicas e jurídicas da crise mundial instaurada pelos reflexos oriundos do COVID-19 serão relevantes na consecução das obras públicas. Nesse momento, a sociedade vive num estado anômalo sem precedentes nas últimas décadas. Não se trata de